Embargos de Declaração Cível 0801958-03.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSE VALTER DOS SANTOS

Reu

FABIO DA HORA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:51

Transitado em Julgado em "data"

19/03/2026, 16:46

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OLAVO CORREIA JÚNIOR

OAB/SP 203006•Representa: ATIVO

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078•Representa: PASSIVO

Certidão

12/12/2025, 05:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/12/2025, 14:01

Certidão

01/12/2025, 13:37

Certidão

01/12/2025, 13:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 01:35

Publicação

28/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/11/2025, 23:05

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 16:47

Julgamento Virtual Finalizado

27/11/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 16:15

Incluído em pauta para 24/11/2025 07:02:18 local.

24/11/2025, 07:02

Inclusão em Pauta

06/11/2025, 18:11

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 16:15

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