Procedimento Comum Cível 0827332-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 52.188,62

Orgao julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 06:45

Decorrido prazo de parte

24/02/2025, 01:20

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Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 10:23

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:21

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:11

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cleber da Anunciação de Jesus Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - SEQUELAS QUE IMPLICAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL NÃO CONSTATADAS PELO PERITO - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE DAR SEGURANÇA JURÍDICA PARA REFORMAR A SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. A concessão do auxílio-acidente exige prova da redução da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho. Ausente elementos para reconhecer o direito do autor, prevalece os termos da perícia que, tanto pelos documentos juntados quanto pelo exame clínico conduzido, não constatou incapacidade e/ou redução desta para o desempenho da atividade habitual do demandante. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0827332-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleber da Anunciação de Jesus Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0827332-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleber da Anunciação de Jesus Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827332-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

27/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 17:38

Despacho

•29/08/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 19:36

Despacho

•25/08/2022, 14:56

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