Procedimento Comum Cível 0800409-17.2017.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 55.800,00

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

LEONARDO RICARDO QUINONES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:13

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JULIO CESAR CACERES

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL MESSIAS DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI

OAB/MS 7338•Representa: ATIVO

ANA TEREZA BEARARI DE MIRANDA

OAB/MS 16147•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:13

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:43

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wanderlea Sad Ballarini Breda (OAB: 203136/SP) Apelado: Leonardo Ricardo Quiñones Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Advogado: Ana Teresa Bearari de Miranda (OAB: 16147/MS) Portanto, por se tratar de matéria de ordem pública, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o presente feito, e determino a remessa deste recurso ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com as homenagens de estilo. Comunique-se a presente decisão ao Juízo de primeiro grau, via SCDPA, somente para conhecimento. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0800409-17.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wanderlea Sad Ballarini Breda (OAB: 203136/SP) Apelado: Leonardo Ricardo Quiñones Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Advogado: Ana Teresa Bearari de Miranda (OAB: 16147/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800409-17.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:02

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 17:20

Despacho

•29/11/2023, 16:49

Interlocutória

•10/04/2023, 14:30

Interlocutória

•20/01/2022, 17:31

Despacho

•29/05/2020, 09:42

Despacho

•31/10/2019, 20:46

Despacho

•06/02/2018, 14:07

Interlocutória

•16/11/2017, 16:25

Interlocutória

•27/09/2017, 17:42

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