Ação Civil Pública 0036292-30.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Civil Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2007

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

UNIDADE DESATIVADA

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Partes do Processo

INSTITUTO DE EDUCACAO PARA O CONSUMO 'OLARIO DE OLIVEIRA FRANCA' - INECON

Autor

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Reu

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Reu

Movimentacoes

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2025, 18:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2025, 18:59

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Advogados / Representantes

EDER LUIZ REDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO MARTINS CANTERO

OAB/MS 10375•Representa: ATIVO

CRISTIANE P. GASPARETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO STAUT DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TARJANIO TEZELLI

OAB/MS 10925•Representa: ATIVO

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fábio Lima Quintas (OAB: 17721/DF) Embargado: Instituto de Educação Para o Consumo Olário de Oliveira França - Inecon Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Advogado: Tarjanio Tezelli (OAB: 10925/MS) Advogado: Fábio Martins Cantero (OAB: 10375/MS) Interessado: Banco Sudameris Brasil S.A. Advogado: Arnaldo Vicente Filho (OAB: 1363/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso. II) Embargos de declaração conhecidos e improvidos. Embargos de Declaração Cível nº 0036292-30.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Direitos Difusos,Colet.e Indiv.Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fábio Lima Quintas (OAB: 17721/DF) Embargado: Instituto de Educação Para o Consumo Olário de Oliveira França - Inecon Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Advogado: Tarjanio Tezelli (OAB: 10925/MS) Advogado: Fábio Martins Cantero (OAB: 10375/MS) Interessado: Banco Sudameris Brasil S.A. Advogado: Arnaldo Vicente Filho (OAB: 1363/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0036292-30.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Direitos Difusos,Colet.e Indiv.Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fábio Lima Quintas (OAB: 17721/DF) Embargado: Instituto de Educação Para o Consumo Olário de Oliveira França - Inecon Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Advogado: Tarjanio Tezelli (OAB: 10925/MS) Advogado: Fábio Martins Cantero (OAB: 10375/MS) Interessado: Banco Sudameris Brasil S.A. Advogado: Arnaldo Vicente Filho (OAB: 1363/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0036292-30.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Direitos Difusos,Colet.e Indiv.Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Fábio Lima Quintas (OAB: 17721/DF) Embargado: Instituto de Educação Para o Consumo Olário de Oliveira França - Inecon Advogado: Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB: 10674/MS) Advogado: Tarjanio Tezelli (OAB: 10925/MS) Advogado: Fábio Martins Cantero (OAB: 10375/MS) Interessado: Banco Sudameris Brasil S.A. Advogado: Arnaldo Vicente Filho (OAB: 1363/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0036292-30.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Direitos Difusos,Colet.e Indiv.Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

14/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

27/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

16/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2008.

25/11/2008, 12:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:07

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