Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803363-24.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 14.780,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSENICE CARDOSO DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ANTONIO JAJAH NOGUEIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:15

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:03

Processo Reativado

02/08/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 19:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS) Processo 0803363-24.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josenice Cardoso dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença apresentado por Josenice Cardoso dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos qualificados nos autos. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor-RPV, sobreveio o seu pagamento, razão pela qual foram expedidos os alvarás de p. 304/305. Devidamente intimada para manifestar sobre a satisfação de seu crédito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de p. 310. É a síntese do necessário. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diante da quitação do débito, sem oposição da parte exequente, de rigor a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação. ANTE O EXPOSTO, considerando o pagamento do débito, declaro extinto o presente processo, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Diante da preclusão lógica e temporal, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença. Oportunamente, arquivem-se o feito, mediante as anotações e baixas necessárias.

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:17

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 15:17

Despacho

•16/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:09

Sentença

•07/06/2019, 14:24

Despacho

•10/07/2017, 16:27

Interlocutória

•18/01/2017, 18:26

Interlocutória

•16/04/2015, 09:41

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