Apelação Cível 0806969-79.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S/A

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICACOES S/A

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

Movimentacoes

Incidente em Processamento

29/04/2026, 07:03

Processo Dependente Cadastrado

28/04/2026, 07:48

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BRASIL TELECOM

Terceiro

MARIO SERGIO MORAIS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI

OAB/DF 10671•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ DOMINGOS MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467•Representa: PASSIVO

BRENO VIEIRA MARQUES

OAB/MS 28002•Representa: PASSIVO

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/04/2026, 10:35

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2026, 01:51

Publicação

17/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/04/2026, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 14:48

Não-Provimento

15/04/2026, 16:22

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

15/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 18:27

Julgado

14/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

14/04/2026, 14:00

Publicação

01/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 16:22

Despacho

•04/02/2026, 21:53

Despacho

•14/01/2026, 14:48

Despacho

•17/12/2025, 19:16

Despacho

•03/12/2025, 12:35

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