Agravo em Recurso Especial 0033963-06.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

OI S/A

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/06/2025, 15:35

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Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MENDES MOREIRA

OAB/SP 250627•Representa: ATIVO

SACHA CALMON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MISABEL DE ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANNA LUCENA PUPPIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

29/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/06/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/06/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 12:01

Juntada de tipo de documento

26/06/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 03:03

Publicação

24/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 14:31

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