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Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.108,91

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ROSA GOMES DA SILVA

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:07

INCONSISTENTE

18/09/2024, 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Rosa Gomes da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412442-66.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 23:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/09/2024, 23:06

Documentos

Acórdão

•16/09/2024, 23:06

Interlocutória

•26/07/2024, 11:05

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legal

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