Embargos de Declaração Cível 0820264-02.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

DALVINA DE PINHO FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:27

Transitado em Julgado em "data"

18/08/2025, 08:20

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

KALYNE MIAZATO

TERCEIRO

ELIETE DE OLIVEIRA DANTAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/MS 25977•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS GOMES ARGUELHO

OAB/MS 16654•Representa: PASSIVO

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 07:24

Certidão

04/08/2025, 07:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/08/2025, 05:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/08/2025, 05:18

Certidão

01/08/2025, 05:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/07/2025, 13:00

Certidão

24/07/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 02:04

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 10:27

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 10:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h