Agravo em Recurso Especial 0816453-92.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.543,90

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

APARECIDO SANTOS ASSIS

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:53

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AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

Advogados / Representantes

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 16400•Representa: ATIVO

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1004102/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1004102 - AgInt no AREsp 2986475 - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 20:30

Conhecido o recurso de APARECIDO SANTOS ASSIS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01004102/2025 - AgInt no AREsp 2986475/MS

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:43

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01004102/2025 - AgInt no AREsp 2986475/MS

17/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

13/11/2025, 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2025 e término em 12/11/2025, para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A apresentar resposta à petição n. 1004102/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

13/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2025 e término em 12/11/2025, para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentar resposta à petição n. 1004102/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

13/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1100045/2025

11/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1100045/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2025 Petição Nº 1004102/2025 -

21/10/2025, 00:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2025, 15:06

-

•10/07/2025, 15:06

-

•10/07/2025, 15:06

-

•10/07/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2025, 15:06

-

•10/07/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2025, 15:06

-

•10/07/2025, 15:06

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