Agravo em Recurso Especial 0844569-06.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.150.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

TOP ESSENCIAS TABACARIA EIRELI

Autor

RIELE NUNES AMORIM

Autor

JEFERSON FERREIRA CAETANO SABINO

Autor

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 46136/2026 - AgInt

07/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:28

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Advogados / Representantes

MÁRCIO RODRIGUES MARIN

OAB/MS 13674•Representa: ATIVO

DIEGO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/MS 16351•Representa: ATIVO

JOSE NELSON DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 14283•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/SP 439333•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046136 - AgInt no AREsp 3096678 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 10:50

Não conhecido o recurso de TOP ESSENCIAS TABACARIA LTDA, RIELE NUNES AMORIM CAETANO e JEFERSON FERREIRA CAETANO SABINO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00046136/2026 - AgInt no AREsp 3096678/MS

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00046136/2026 - AgInt no AREsp 3096678/MS

30/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

03/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 46136/2026 - AgInt

10/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2026, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 17:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 17:08

-

•29/10/2025, 17:08

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