Produção Antecipada da Prova 0800992-48.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 01:31

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:58

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:05

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sivaldo Arcanjo de Queiroz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA POR E-MAIL, QUE NÃO SE PRESTA AO SEU FIM - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TEMA 648/STJ - PEDIDO GENÉRICO DE EXIBIÇÃO DE DIVERSOS DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO. O envio de notificação eletrônica, via e-mail, não é suficiente para comprovar o pedido prévio à instituição financeira, requisito esse essencial para o ajuizamento de ações cautelares de exibição de documentos, consoante entendimento consolidado com o julgamento do Tema 648/STJ. Não bastasse isso, observa-se que o autor requereu, de forma genérica e sem critério plausível, a apresentação de vários documentos advindos de contratações eventualmente entabuladas com o agente financeiro, desvirtuando, assim, a finalidade da presente ação. Manifesta a ausência de interesse processual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800992-48.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sivaldo Arcanjo de Queiroz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800992-48.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sivaldo Arcanjo de Queiroz Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800992-48.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

05/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 10:12

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 10:12

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2024, 10:12

Documentos

Interlocutória

•02/10/2024, 18:42

Sentença

•03/08/2024, 10:19

Interlocutória

•27/05/2024, 10:29

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