Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.143,30

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:44

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 13:39

Prazo em Curso

06/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:21

Prazo em Curso

26/02/2026, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 00:05

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:27

Expedição de Carta.

03/02/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:23

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 19:54

Interlocutória

•24/09/2025, 12:57

Despacho

•20/08/2025, 16:07

Sentença

•05/08/2025, 14:19

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 20:48

Despacho

•06/09/2024, 19:49

Interlocutória

•21/06/2024, 13:35

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h