Agravo em Recurso Especial 0835646-06.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.019,25

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SILVIO MARCOS FERNANDES ROCHA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 376081/2026 -

23/04/2026, 16:44

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2026, 14:17

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Perguntas Frequentes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586•Representa: ATIVO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 376081/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

21/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 376081/2026

21/04/2026, 08:41

Protocolizada Petição 376081/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/04/2026

21/04/2026, 08:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1220203/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:56

Conheço do agravo de SILVIO MARCOS FERNANDES ROCHA para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2025/01220203 - AgInt no AREsp 3100799

26/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1220203 - AgInt no AREsp 3100799 - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

05/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1220203/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 14:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 14:23

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•06/11/2025, 14:23

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•06/11/2025, 14:23

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•06/11/2025, 14:23

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•06/11/2025, 14:23

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•06/11/2025, 14:23

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•06/11/2025, 14:23

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•06/11/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 14:23

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