Procedimento Comum Cível 0801200-53.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.084,80

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

LUCIANO DE JESUS NASCIMENTO

Autor

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.

18/04/2023, 10:54

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Perguntas Frequentes

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:01

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano de Jesus Nascimento Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DO DÉBITO DEVIDO - COBRANÇA LEGÍTIMA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNC Acórdão - Apelação Cível nº 0801200-53.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2022, 17:50

Documentos

Interlocutória

•11/11/2021, 12:08

Sentença

•10/08/2022, 16:11

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