Agravo em Recurso Especial 0811205-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

ALIOMAR COELHO PEREIRA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

11/05/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

11/05/2026, 12:15

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OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124•Representa: ATIVO

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/05/2026, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/05/2026, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 Petição Nº 289114/2026 - AgInt

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0289114 - AgInt no AREsp 3153645 - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

07/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 28/04/2026, para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentar resposta à petição n. 289114/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 468.

29/04/2026, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 289114/2026 -

31/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 289114/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 289114/2026

27/03/2026, 08:51

Protocolizada Petição 289114/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2026

27/03/2026, 08:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 12:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:37

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