Agravo de Instrumento 1416516-66.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Roberto Alves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Paulo Roberto Alves. Recurso Especial nº 1416516-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Roberto Alves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1416516-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

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Perguntas Frequentes

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Roberto Alves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1416516-66.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 06:53

Baixa Definitiva

14/10/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 22:12

INCONSISTENTE

02/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Paulo Roberto Alves Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a concessão da gratuidade da justiça, o pretenso beneficiário deve comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, da CF e 99, § 2º do CPC. No caso, a despeito das alegações apresentadas, não é possível extrair que o Agravante esteja impossibilitado de arcar com as custas e despesas processuais, conforme se infere das provas anexadas aos autos. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1416516-66.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:05

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 14:38

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