Recurso Especial 0800771-19.2011.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

PEDRO PAULO DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/05/2021, 15:04

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 15:04

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GLEYSON RAMOS ZORRON

OAB/MS 13183•Representa: ATIVO

SEBASTIAO PAULO JOSE MIRANDA

OAB/MS 4265•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2021 Petição Nº 953823/2020 - AgInt

28/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0953823 - AgInt no REsp 1891981 - Publicação prevista para 28/04/2021

27/04/2021, 14:30

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO DOS SANTOS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 953823/2020 - AgInt no REsp 1891981

26/04/2021, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), em 20/04/2021, de RETIRADA DA PAUTA de sessão virtual, neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

20/04/2021, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000220-2021-AJC-1T)

14/04/2021, 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000220-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2021, 10:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021

12/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2021, 19:41

Incluído em pauta para 20/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00953823/2020 - AgInt no REsp 1891981/MS

09/04/2021, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/03/2021, 11:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/12/2020 e término em 26/02/2021 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 953823/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 555.

01/03/2021, 14:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/11/2020 Petição Nº 953823/2020 -

20/11/2020, 05:18

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/04/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•27/04/2021, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2020, 12:50

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