Agravo em Recurso Especial 1417840-91.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:46

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JANE PEIXER

OAB/MS 12730•Representa: ATIVO

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00115960/2026 - AgInt no AREsp 3072269/MS

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2026, 18:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 17/04/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 115960/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 522.

22/04/2026, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2026 Petição Nº 115960/2026 -

19/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 115960/2026. Publicação prevista para 19/02/2026)

13/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 115960/2026

13/02/2026, 15:40

Protocolizada Petição 115960/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2026

13/02/2026, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

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•29/09/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 15:10

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