Agravo em Recurso Especial 1414627-77.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 724.699,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:04

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Advogados / Representantes

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO

OAB/MS 22483•Representa: ATIVO

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318•Representa: PASSIVO

LUISA GARCIA STEHLING

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201974/2026 - AgInt no AREsp 3128976/MS

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

23/04/2026, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 201974/2026 - AgInt

17/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0201974 - AgInt no AREsp 3128976 - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

15/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 325999/2026

07/04/2026, 19:26

Protocolizada Petição 325999/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 319969/2026

06/04/2026, 21:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 16:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 16:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 16:59

-

•04/12/2025, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 16:59

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