Embargos de Divergência em Recurso Especial 0070680-51.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495439/2024

13/06/2024, 17:06

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Protocolizada Petição 495439/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 16:44

Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00307990/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1903903/MS

04/06/2024, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 Petição Nº 445017/2024 - DESIS nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

04/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Homologada a Desistência do Recurso

03/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0445017 - DESIS nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1903903 - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 445017/2024

29/05/2024, 15:06

Protocolizada Petição 445017/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 29/05/2024

29/05/2024, 14:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2024

16/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/05/2024, 19:02

Incluído em pauta para 05/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00307990/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1903903/MS

15/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371732/2024

09/05/2024, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 17:01

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2024, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2023, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•06/10/2023, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•30/06/2023, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 17:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/10/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•25/10/2022, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 15:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/06/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2022, 10:48

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2022, 17:50

-

•06/10/2020, 15:50

-

•06/10/2020, 15:49

-

•06/10/2020, 15:48

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