Procedimento Comum Cível 1034719-50.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2023, 03:01

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:45

Processo Desarquivado

17/07/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 13:43

Processo Desarquivado

17/07/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 08/08/2023

17/07/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1034719-50.2021.8.11.0041.. AUTOR: DOMINGOS JOAO CAMARGO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. I Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Nulidade Contratual e Restituição e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada. Ante a confirmação da Instituição Financeira acerca da composição com o Autor, sendo a minuta devidamente assinada pelo causídico do Requerente, a extinção do feito é medida necessária (Id. 116804953), observando que o Banco apresentou comprovantes de pagamento referente ao total cumprimento do acordo (Id. 117292031/ss). Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido”. Ante o exposto HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação Declaratória de Inexistência de Débito, o que faço com amparo legal no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. No mais, comunique-se ao autor via correio com AR. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:12

Homologada a Transação

14/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:12

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 10:38

Decisão

•08/02/2022, 16:09

Documento de Identificação

•02/05/2022, 16:02

Documento de Identificação

•02/05/2022, 16:02

Documento de comprovação

•02/05/2022, 16:02

Decisão

•05/05/2022, 14:33

Sentença

•31/10/2022, 14:02

Decisão

•26/01/2023, 17:06

Decisão

•03/03/2023, 20:15

Execução de cumprimento de sentença

•05/04/2023, 17:13

Parecer

•05/04/2023, 17:13

Sentença

•14/07/2023, 18:12

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