Procedimento Comum Cível 1034401-67.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.830,00

Orgao julgador

7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:40

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/03/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:28

Juntada de acórdão

20/03/2023, 18:28

Juntada de acórdão

20/03/2023, 18:28

Devolvidos os autos

20/03/2023, 18:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/03/2023, 18:28

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO – ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA IMPROCEDENTE – RECURSO DESPROVIDO. Conforme dispõe o art. 373, inc. I e II, do CPC, cabe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, determinando que é ônus do réu apresentar provas hábeis a demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do

20/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2021, 19:35

Sentença

•05/09/2022, 14:28

Recurso de sentença

•29/09/2022, 09:47

Acórdão

•12/02/2023, 17:57

Acórdão

•19/02/2023, 16:31

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