Apelação Cível 1030495-35.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.907,04

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

Autor

LINDOIA SOUZA FRANCA

Autor

LINDOIA SOUZA FRANCA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/04/2026, 12:31

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:31

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BANCO AGIBANK S.A

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT 21150•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

WALTER MACHADO OLIVEIRA

OAB/DF 8329•Representa: ATIVO

NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO 20030•Representa: PASSIVO

RODRIGO MARIA GUIMARAES

OAB/DF 44561•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de LINDOIA SOUZA FRANCA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de LINDOIA SOUZA FRANCA em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de LINDOIA SOUZA FRANCA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de LINDOIA SOUZA FRANCA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:02

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:02

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/03/2026, 13:31

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 19:41

Ato ordinatório

•18/08/2022, 16:07

Ato ordinatório

•30/01/2023, 13:20

Decisão

•22/04/2024, 16:13

Despacho

•13/03/2025, 15:34

Sentença

•13/11/2025, 18:07

Recurso de sentença

•04/12/2025, 10:43

Ato ordinatório

•04/12/2025, 18:11

Decisão

•23/01/2026, 15:11

Decisão

•20/02/2026, 14:14

Acórdão

•13/03/2026, 11:08

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legal

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