Recurso Inominado Cível 1003151-25.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

GABINETE 3. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

BRUNO MOREIRA ASSUNCAO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/10/2024, 15:11

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:11

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 16:22

Conhecido o recurso de BRUNO MOREIRA ASSUNCAO - CPF: 009.890.131-11 (RECORRENTE) e provido em parte

03/10/2024, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão

03/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA ASSUNCAO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•20/09/2022, 12:22

Ato ordinatório

•02/02/2023, 12:47

Decisão

•10/08/2023, 16:04

Sentença

•10/07/2024, 20:32

Sentença

•10/07/2024, 20:32

Cumprimento de sentença

•04/08/2024, 19:00

Decisão

•21/08/2024, 17:14

Decisão

•21/08/2024, 17:14

Acórdão

•03/10/2024, 20:23

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