Recurso Inominado Cível 1003037-29.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANUARIO MANOEL DE MORAIS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/07/2023, 14:07

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:07

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OI S.A

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:18

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:18

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

10/07/2023, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 16:37

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 12:21

Decisão

•17/05/2023, 15:33

Acórdão

•10/07/2023, 14:16

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