Recurso Inominado Cível 1027298-95.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.086,31

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA FRANCA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/12/2022, 13:17

Baixa Definitiva

13/12/2022, 13:17

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA

OAB/MT 17155•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/12/2022, 13:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA FRANCA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:24

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:17

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

07/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 12:32

Recebidos os autos

02/08/2022, 12:33

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 12:32

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 17:16

Parecer

•26/07/2022, 19:21

Parecer

•26/07/2022, 19:21

Parecer

•26/07/2022, 19:21

Parecer

•26/07/2022, 19:21

Parecer

•26/07/2022, 19:21

Parecer

•26/07/2022, 19:21

Parecer

•26/07/2022, 19:21

Decisão

•01/08/2022, 13:07

Decisão

•07/11/2022, 15:17

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