Recurso Inominado Cível 1046601-95.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.251,84

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

02/02/2023, 13:22

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:22

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Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 13:22

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte

02/12/2022, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 09:49

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:34

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 16:01

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 16:36

Parecer

•14/10/2022, 17:43

Parecer

•14/10/2022, 17:43

Parecer

•14/10/2022, 17:43

Parecer

•14/10/2022, 17:43

Parecer

•14/10/2022, 17:43

Parecer

•14/10/2022, 17:43

Parecer

•14/10/2022, 17:43

Parecer

•14/10/2022, 17:43

Parecer

•14/10/2022, 17:42

Parecer

•14/10/2022, 17:42

Parecer

•14/10/2022, 17:42

Parecer

•14/10/2022, 17:42

Decisão

•18/10/2022, 12:44

Acórdão

•02/12/2022, 11:40

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