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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE DOM AQUINO

Partes do Processo

PALMITOS ECOLOGICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Autor

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SCHMIDT

OAB/MT 19571•Representa: ATIVO

LOUISE FERNANDA DELFRATE SILVEIRA

OAB/MT 23881•Representa: ATIVO

ADEMAR SANTANA FRANCO

OAB/MT 4255•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2026, 02:05

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 24/06/2025

Decorrido prazo de PALMITOS ECOLÓGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ADEMAR SANTANA FRANCO em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de LOUISE FERNANDA DELFRATE SILVEIRA em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SCHMIDT em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/06/2025 23:59

Publicado Intimação em 30/05/2025.

legal