Recurso Inominado Cível 1041174-20.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

LUCAS REYNNER MARTINS PAIXAO

Autor

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OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DA SILVA PAZINI PAIXÃO

OAB/MT 26261•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: PASSIVO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467•Representa: PASSIVO

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

16/02/2023, 14:38

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 14/02/2023

15/02/2023, 17:56

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2023, 18:23

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 00:41

Juntada de Ofício

19/01/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:29

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão

16/12/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 13:36

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 16:40

Documento de comprovação

•13/07/2022, 15:35

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Documento de comprovação

•13/07/2022, 15:35

Sentença

•31/10/2022, 11:51

Decisão

•14/12/2022, 19:05

Despacho

•19/01/2023, 12:29

Decisão

•31/01/2023, 18:23