Recurso Inominado Cível 1009929-23.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENIVALDO BATISTA MARTINS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/05/2023, 13:08

Baixa Definitiva

05/05/2023, 13:08

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Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:20

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

12/04/2023, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 12:12

Publicado Intimação de pauta em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:33

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:36

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 14:29

Decisão

•14/07/2022, 14:37

Sentença

•29/11/2022, 13:29

Decisão

•02/03/2023, 19:11

Acórdão

•12/04/2023, 15:04

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