Recurso Inominado Cível 1007400-96.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.564,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SILVA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

30/01/2023, 14:49

Baixa Definitiva

30/01/2023, 14:49

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Advogados / Representantes

HERNANI ZANIN

OAB/MT 11770•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/01/2023

30/01/2023, 14:48

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

01/12/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 15:50

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:04

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 18:12

Decisão

•10/03/2022, 16:59

Sentença

•25/08/2022, 16:44

Parecer

•12/09/2022, 18:37

Parecer

•12/09/2022, 18:37

Parecer

•12/09/2022, 18:37

Parecer

•12/09/2022, 18:37

Parecer

•12/09/2022, 18:36

Parecer

•12/09/2022, 18:36

Parecer

•12/09/2022, 18:36

Parecer

•12/09/2022, 18:36

Decisão

•18/10/2022, 18:43

Acórdão

•01/12/2022, 14:32

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