Recurso Inominado Cível 1001559-44.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP

Partes do Processo

RAFAEL NASCIMENTO XAVIER

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/08/2023, 17:24

Baixa Definitiva

31/08/2023, 17:24

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 24/08/2023

30/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO XAVIER em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 14:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:38

Conhecido o recurso de RAFAEL NASCIMENTO XAVIER - CPF: 059.527.281-97 (RECORRENTE) e não-provido

28/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 16:15

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 11:24

Decisão

•28/05/2023, 19:01

Decisão

•28/07/2023, 14:24

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