Apelação Cível 0000465-54.2013.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 61.714,31

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/03/2026, 12:12

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:12

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OI S.A

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OI S A

Terceiro

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/03/2026

11/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

26/01/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:07

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 13:01

Baixa Definitiva

10/12/2025, 13:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 12:25

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:28

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2021, 09:59

Ato ordinatório

•25/06/2021, 09:59

Despacho

•11/05/2022, 18:00

Manifestação

•08/06/2022, 12:38

Despacho

•13/07/2022, 17:40

Decisão

•23/09/2022, 14:19

Outros documentos

•22/11/2022, 13:57

Outros Documentos

•20/01/2023, 10:12

Decisão

•09/02/2023, 15:29

Decisão

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•05/02/2025, 15:36

Decisão

•06/03/2025, 15:37

Decisão

•06/03/2025, 15:37

Sentença

•18/09/2025, 14:48

Sentença

•18/09/2025, 14:48

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