Recurso Inominado Cível 1006278-14.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.061,93

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ERASMO CRISTO VIEIRA DE AZEVEDO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/02/2024, 17:16

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:16

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de ERASMO CRISTO VIEIRA DE AZEVEDO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:19

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:29

Conhecido o recurso de ERASMO CRISTO VIEIRA DE AZEVEDO - CPF: 432.366.001-44 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 20:06

Recebidos os autos

05/09/2023, 20:06

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 20:06

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:39

Decisão

•26/07/2023, 22:11

Decisão

•13/12/2023, 17:22

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legal

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