Auto de Prisão em Flagrante 1001337-12.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

3 SGT PM KASSIO

Terceiro

2 SGT PM KASSIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:49

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:23

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/02/2024, 03:14

Recebidos os autos

18/02/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 22:03

Decorrido prazo de VALDIR GALVAO DE MELO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:39

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:39

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. H. Plantão judiciário. Verifico pela narrativa da autoridade policial que o flagrado Valdir Galvão de Melo foi preso em estado de flagrância, pelo suposto cometimento do delito tipificado no artigo 306 da Lei nº 9.503/97, igualmente infiro que foram cumpridas as exigências do art. 304 e 306 do CPP, vez que teve seus direitos constitucionais resguardados pela autoridade que presidiu a lavratura do auto, ou seja, lhe foi oportunizado indicar pessoa a ser comunicada quanto à sua prisão (art. 5º,

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:46

Determinado o Arquivamento

10/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:10

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 11:41

Decisão

•10/02/2023, 18:46

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