Cumprimento de sentença 1039262-22.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.095,82

Orgao julgador

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:58

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Recebidos os autos

26/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:05

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039262-22.2021.8.11.0001. POLO ATIVO: REGINALDO JOSE DE ALMEIDA POLO PASSIVO: OI S.A. Relatório dispensado (artigo 38, Lei n. 9.099/1995). Ante a manifestação das partes, extrai-se o adimplemento integral da obrigação nos presentes autos. Sendo o depósito espontâneo com a expressa finalidade de adimplemento, bem ainda anterior ao deferimento da recuperação judicial da empresa no bojo dos autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001, pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, em 16/3/2023, não há falar em impedimento para o levantamento e finalização da demanda. Em face do exposto, julgo extinto o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial eletrônico, na forma requerida. Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Intimem-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2023, 10:44

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:30

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 18:55

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Outros documentos

•22/06/2022, 17:53

Decisão

•27/07/2022, 19:34

Despacho

•25/08/2022, 16:34

Decisão

•30/11/2022, 16:07

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