Recurso Inominado Cível 1006421-03.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 131,58

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

AECIO DA SILVA SANTOS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/10/2023, 13:58

Baixa Definitiva

11/10/2023, 13:58

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 15:45

Conhecido o recurso de AECIO DA SILVA SANTOS - CPF: 016.632.581-39 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de AECIO DA SILVA SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:25

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:23

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 22:25

Decisão

•08/05/2023, 15:59

Despacho

•27/07/2023, 17:54

Acórdão

•15/09/2023, 17:02

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