Execução Fiscal 0005919-50.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 560.189,11

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MARTINHO TIEGS

OAB/MT 8423•Representa: ATIVO

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:06

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 13:33

Processo Desarquivado

26/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:22

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:58

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:23

Decisão

•11/01/2023, 12:37

Decisão

•02/06/2023, 17:56

Decisão

•06/02/2024, 18:32

Decisão

•06/02/2024, 18:31

Decisão

•24/02/2025, 15:38

Decisão

•24/02/2025, 15:38

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