Recurso Especial 0006811-45.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878379/2024

04/10/2024, 17:51

Protocolizada Petição 878379/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 17:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2024 Petição Nº 707386/2024 - AgInt

03/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0707386 - AgInt no REsp 2136681 - Publicação prevista para 03/10/2024

02/10/2024, 17:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00707386/2024 - AgInt no REsp 2136681/MT

30/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000617-2024-AJC-1T)

20/09/2024, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000632-2024-AJC-1T)

18/09/2024, 10:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000632-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO

13/09/2024, 10:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2024, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

13/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024, 18:09

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00707386/2024 - AgInt no REsp 2136681/MT

12/09/2024, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•02/10/2024, 17:10

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