Recurso Especial 0006811-45.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/11/2022, 10:06

Transitado em Julgado em 22/11/2022

24/11/2022, 10:06

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Advogados / Representantes

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

OAB/MT 6751•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858488/2022

26/09/2022, 18:11

Protocolizada Petição 858488/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022, 18:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2022 Petição Nº 605276/2022 - AgInt

23/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0605276 - AgInt no REsp 1994242 - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00605276/2022 - AgInt no REsp 1994242/MT

19/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000624-2022-AJC-1T)

06/09/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000610-2022-AJC-1T)

05/09/2022, 12:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000624-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000610-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO

02/09/2022, 11:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022

02/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2022, 19:13

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2022, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2022, 13:25

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2022, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/04/2022, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•22/09/2022, 12:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/09/2022, 06:16

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legal

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