Recurso Inominado Cível 0069916-19.2015.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.900,75

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE DA SILVA RIBEIRO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/03/2024, 16:24

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:24

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OI S.A

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Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 15:08

Documentos

Decisão

•23/11/2015, 05:45

Decisão

•14/04/2016, 11:48

Decisão

•03/06/2016, 08:49

Decisão

•25/07/2016, 10:14

Despacho

•03/07/2017, 12:12

Decisão

•08/08/2017, 11:07

Sentença

•27/04/2018, 08:01

Execução de cumprimento de sentença

•27/02/2023, 21:51

Documento de comprovação

•27/02/2023, 21:51

Documento de comprovação

•27/02/2023, 21:51

Sentença

•17/07/2023, 15:16

Sentença

•27/07/2023, 14:23

Decisão

•22/08/2023, 11:16

Despacho

•23/08/2023, 09:19

Acórdão

•02/11/2023, 15:18

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