Procedimento Comum Cível 1003170-27.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 70.348,56

Orgao julgador

6ª VARA DE ALTA FLORESTA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:21

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:21

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2023, 11:09

Juntada de intimação de pauta

20/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:09

Juntada de acórdão

20/07/2023, 11:09

Juntada de acórdão

20/07/2023, 11:09

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/07/2023, 11:09

Devolvidos os autos

20/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – JUNTADA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA – RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO PELA CONSUMIDORA – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE – LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – REPARAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nas ações declaratórias de inexistência de débito, cabe à empresa demandada comprovar a legitimidade da cobrança, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, o que restou evidenciado nos autos, motivo pelo qual a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 13:16

Documentos

Decisão

•17/06/2021, 16:27

Decisão

•06/07/2021, 13:29

Decisão

•13/10/2021, 13:21

Decisão

•31/01/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:15

Despacho

•04/11/2022, 15:07

Sentença

•15/02/2023, 09:20

Recurso de sentença

•14/03/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:31

Despacho

•04/05/2023, 22:18

Acórdão

•25/06/2023, 22:59

Acórdão

•26/06/2023, 18:16

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