—

Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

DEJANIL ROSA DE BRITO

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/04/2023, 13:50

Baixa Definitiva

28/04/2023, 13:50

—

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/04/2023 23:59.

Conhecido o recurso de DEJANIL ROSA DE BRITO - CPF: 016.484.731-64 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para julgamento

legal