Cumprimento de sentença 1033292-07.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.203,18

Orgao julgador

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:58

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:45

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20/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:36

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:36

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 15:39

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033292-07.2022.8.11.0001. REQUERENTE: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: OI S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Co

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 06:49

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 15:43

Decisão

•14/12/2022, 18:58

Decisão

•19/12/2022, 12:49

Manifestação

•23/02/2023, 15:08

Sentença

•16/03/2023, 17:07

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