Recurso Inominado Cível 1001660-64.2022.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 2. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

DORVALINO DIAS DE DEUS

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/02/2024, 12:48

Baixa Definitiva

29/02/2024, 12:48

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OI S.A

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OI S A

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de DORVALINO DIAS DE DEUS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:19

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 19:57

Conhecido em parte o recurso de DORVALINO DIAS DE DEUS - CPF: 821.623.791-04 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 19:57

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 18:29

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:29

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:29

Documentos

Sentença

•08/04/2023, 21:30

Recurso de sentença

•25/04/2023, 14:08

Sentença

•09/05/2023, 13:11

Decisão

•16/10/2023, 14:11

Decisão

•31/01/2024, 19:57

Decisão

•31/01/2024, 19:57

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