Recurso Inominado Cível 1040499-57.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.132,09

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

10/02/2023, 13:51

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:51

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: ATIVO

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL

OAB/MT 20143•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de VITAL ALVES DA GUIA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:24

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:40

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2022, 18:40

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:48

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 16:48

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 10:43

Parecer

•09/11/2022, 11:23

Parecer

•09/11/2022, 11:23

Parecer

•09/11/2022, 11:23

Parecer

•09/11/2022, 11:23

Parecer

•09/11/2022, 11:23

Parecer

•09/11/2022, 11:23

Parecer

•09/11/2022, 11:23

Parecer

•09/11/2022, 11:23

Decisão

•16/11/2022, 14:02

Decisão

•13/12/2022, 18:40

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