Procedimento do Juizado Especial Cível 1002103-14.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:27

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de J. DEISE DO NASCIMENTO - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:44

Decorrido prazo de SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO EIRELI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:44

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:40

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002103-14.2020.8.11.0055.. REQUERENTE: J. DEISE DO NASCIMENTO - ME REQUERIDO: SANYA COMERCIAL DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO EIRELI, ITAU UNIBANCO S.A. PROJETO DE SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Cuida-se os autos de Cumprimento de sentença, do qual a parte Exequente levantou os valores através de alvará eletrônico. 2. FUNDAMENTO. Assim, com a satisfação da obrigação, necessário se faz a extinção do presente feito. 3. DISPOSITIVO. Ex positis, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, opino por JULGAR EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submete-se a decisão à análise do magistrado. LO-RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA Juíza Leiga Matrícula nº 43.650 Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJE. ÂNGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 16:45

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de J. DEISE DO NASCIMENTO - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:28

Documentos

Decisão

•06/07/2020, 15:15

Sentença

•31/10/2021, 07:09

Decisão

•28/01/2022, 11:08

Despacho

•04/04/2022, 16:42

Acórdão

•16/09/2022, 18:11

Execução de cumprimento de sentença

•08/10/2022, 14:13

Despacho

•23/02/2023, 14:21

Decisão

•09/03/2023, 18:33

Sentença

•23/05/2023, 16:44

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