Cumprimento de sentença 1013180-16.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.991,33

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Partes do Processo

EDSON ALVES DE SOUZA

Autor

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:19

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MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIHANY NOGUEIRA LOPES AGUIAR

OAB/MT 17130•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:17

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:14

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013180-16.2019.8.11.0003.. EXECUTADO: OI S.A. RECONVINTE: EDSON ALVES DE SOUZA Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, o devedor deixou decorrer o prazo legal para cumprimento da obrigação, pelo que incidiu no caso em tela a multa

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:04

Documentos

Decisão

•04/11/2019, 19:25

Sentença

•28/09/2020, 22:00

Decisão

•30/11/2020, 10:56

Acórdão

•16/06/2021, 13:24

Despacho

•09/07/2021, 12:08

Manifestação

•07/01/2022, 09:57

Outros documentos

•07/01/2022, 09:57

Despacho

•22/07/2022, 11:02

Decisão

•07/11/2022, 10:20

Sentença

•23/02/2023, 16:14

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