Apelação Cível 0003879-72.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/04/2023

13/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:19

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OI S.A

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Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES

OAB/MT 8843•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ANTONIO NELSON PANTOJA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:19

Publicado Acórdão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 15:28

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

10/03/2023, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 07:40

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:22

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 09:10

Recurso de sentença

•06/10/2022, 12:58

Recurso de sentença

•17/11/2022, 15:26

Despacho

•02/02/2023, 15:11

Acórdão

•10/03/2023, 13:30

Acórdão

•10/03/2023, 15:28

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